política de privacidade

A presente Política de Privacidade foi desenvolvida no sentido de esclarecer de que forma são tratados os dados pessoais, tendo em conta os princípios e normas decorrentes da legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

a) O que se entende por dados pessoais e seu tratamento?

«Dados pessoais» consistem na informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular; «Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

b) Qual a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais?

A responsabilidade pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é da Sysmatch. SYS-MATCH – Consultores em Sistemas de Informação, Lda., pessoa coletiva n.º 504665901, com 3CE – Centro de Conhecimento, Competências e Empresas – Zona Industrial do Roligo – Rua 25 de Abril Nº 313 Roligo 4520-115 Espargo - Portugal e centro de escritórios situado na Av. D. João II, Edifício Infante, N35, 7H Parque das Nações, 1990-083 Lisboa - Portugal. Contato: dpo@sysmatch.com

c) Quais são os princípios aplicáveis ao tratamento de dados?

O tratamento de dados é efetuado de acordo com os princípios constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação nacional e europeia aplicável, nomeadamente:
Princípio da Licitude, lealdade e transparência: O tratamento de dados pessoais só é lícito quando existir um fundamento de licitude que o legitime, nomeadamente:

a) Cumprimento de uma obrigação legal;
b) Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato;
c) Quando o Titular dos Dados tiver dado o seu consentimento, ou seja, através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento;
d) Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados;
e) Interesses Legítimos.

Sysmatch, como responsável pelo tratamento de dados pessoais, toma as medidas adequadas para fornecer ao titular, informações relativas a todo o processo de tratamento, de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples.

Princípio da Limitação das Finalidades: Apenas são solicitados Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo estes ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com as finalidades iniciais.
Princípio da Minimização dos dados: Os Dados Pessoais, objeto de tratamento, devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
Princípio da Exatidão: Os Dados Pessoais devem ser exatos e atualizados sempre que necessário. Quanto aos dados inexatos, devem ser adotadas todas as medidas adequadas para que estes, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.
Princípio da Limitação da Conservação: Não devem ser retidos Dados Pessoais por um período superior ao necessário para as finalidades para as quais são tratados. Contudo, os dados pessoais podem ser conservados durante períodos mais longos, desde que sejam tratados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.
Princípio da Integridade e Confidencialidade: Através da adoção de medidas técnicas ou organizativas, os Dados Pessoais devem ser tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

D) Como são recolhidos os seus dados pessoais e que tipo de dados são recolhidos?

Ao visitar o WebSite da Sysmatch o seu endereço de IP é analisado de forma a obter a indicação do país no qual se encontra para efeitos de preferência de idioma. Depois de feita essa consulta, nem o IP nem a preferência de idioma são armazenados na base de dados da Sysmatch. O utilizador pode navegar no WebSite sem quaisquer restrições e não é obrigado a fornecer, à Sysmatch, qualquer tipo de dados pessoais. Se o utilizador pretender, poderá preencher um formulário com os seguintes inputs:

- Nome
- Email
- Empresa
- Contato
- Mensagem

A partir deste momento, o tratamento dos Dados Pessoais fornecidos pelo utilizador será efetuado em cumprimento com as normas previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação nacional e europeia aplicável e de acordo com os princípios elencados na alínea c).

e) A segurança dos seus Dados Pessoais:

A Sysmatch desenvolve os seus melhores esforços para proteger os Dados Pessoais de qualquer interferência indesejada e não autorizada. Para o efeito, são utilizados sistemas de segurança, regras e outros procedimentos que permitem garantir a proteção dos dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, modificação ou divulgação, perda ou destruição. O acesso aos seus dados pessoais é apenas permitido nos termos já supra explanados e sempre com o seu consentimento e conhecimento.

f) Tempo de conservação dos seus dados pessoais

A Sysmatch conserva os dados pessoais apenas durante o prazo estritamente necessário para cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos.

g) Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?

Enquanto titular de dados pessoais, é-lhe garantido um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais, nomeadamente:

Direito de Informação - O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, quais as finalidades de tratamento, quais as categorias de dados pessoais em questão, os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, o tempo de conservação;
Direito de Acesso – O titular dos dados pessoais tem direito a aceder, a todo o tempo, aos mesmos;
Direito de Oposição – Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nos termos do RGPD;
Direito de Retificação – O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional;
Direito de Limitação – Em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
Direito ao Apagamento – O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora justificada;
Direito à Portabilidade dos Seus Dados Pessoais – O titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir;
Direito de não ser sujeito a decisões unicamente baseadas em processos automatizados que produzam efeitos legais ou outros efeitos significativos.

h) Partilha dos Dados Pessoais

A Sysmatch não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, sem o seu consentimento, exceto:

a. quando se tratem de empresas do Grupo;
b. quando tal seja necessário para que os colaboradores, fornecedores ou parceiros comerciais possam fornecer um produto ou serviço, ou executar uma função em nome da Sysmatch;
c. em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais. Nestes casos os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

i) Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros ou Organizações Internacionais

A Sysmatch poderá transferir dados pessoais recolhidos para um país terceiro fora da União Europeia (“UE”) e não incluídos na lista de países que a UE já considerou que cumprem níveis adequados de proteção de dados pessoais. Nesses casos, assegurará que tais transferências de dados pessoais sejam realizadas em estrita conformidade com as normas legais de proteção de dados pessoais aplicáveis, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).

j) Alteração da Política de Privacidade

A Sysmatch pode a qualquer momento modificar, adicionar ou eliminar a Política de Privacidade do seu website, www.sysmatch.com, através da atualização deste conteúdo. Informamos ainda que poderá exercer gratuitamente os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, enviando um e-mail (dpo@sysmatch.com) para a Sysmatch. É aconselhada a consulta da Política de Privacidade sempre que fornecer dados pessoais à Sysmatch.

Esta Política foi revista e atualizada a 27/07/2020.